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Termos e Condições

Termos e Condições Legais do site Colantes e Condições de utilização do programa de customização de skins disponibilizado no endereço Colantes.

Utilização do programa de desenho das skins

Direitos de propriedade intelectual:
O cliente assumirá a responsabilidade de eventuais infracções de propriedade intelectual.

O cliente garante que é o único titular de todos os direitos existentes sobre as imagens carregadas por si e que em particular não violará os direitos de terceiros sobre as pessoas ou objectos representados nas fotos.

O cliente assume toda a responsabilidade do conteúdo das imagens enviadas.

Utilização da app Colantes para a elaboração das Skins, o cliente assume que possuí todos os direitos de imagens utilizadas por si, e assume qualquer quebra nos direitos de autor que existam na imagem que está a elaborar, não podendo ser a Colantes a assumir qualquer responsabilidade sobre processos que poderão envolver.

O cliente assume a qualidade das suas composições através da appSkin da Colantes, não sendo a Colantes responsável pela má qualidade que possa surgir da customização por parte do cliente.

Anulação de um pedido

Devido ao carácter personalizado dos pedidos via appSkin da Colantes e em conformidade com o artigo 45 da lei 7/1996 de 15 de Janeiro sobre o Comércio a Retalho, não existirá direito de devolução no caso das mercadorias fabricadas de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido realizadas à medida do mesmo ou que como consequência do seu estado ou condição não reúnam as condições adequadas para a sua devolução.

Material ilegal

É expressamente proibido incluir ou difundir material fotográfico ilegal, (como por exemplo pornografia infantil ou similar) através dos nossos serviços. Nesse caso serão adoptadas medidas adequadas e prescritas na lei para denunciar qualquer utilização indevida.

Condições Legais

A - Definição dos Termos Usados
Colantes
Utilizador e/ou Cliente - pessoa que, através da Internet, acede a www.colantes.com usufruindo dos diversos serviços prestados, comprando ou não qualquer produto disponibilizado. 
Comprador - utilizador que acede às páginas da www.colantes.com e, após o devido registo e/ou identificação, efectua uma ordem de compra válida. 
Produto - qualquer bem, serviço, informação, que pode ser comprado ou de qualquer forma adquirido na www.colantes.com

Internet - rede global de dados constituída por redes interligadas usando TCP/IP ("Transmission Control Protocol/Internet Protocol").                                                

B - Utilização do Serviço
O utilizador concorda na utilização da Colantes de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis a este tipo de serviço e de acordo com os Termos e Condições aqui enunciados. A Colantes poderá, em qualquer altura, modificar estes Termos e Condições através da publicação de notas informativas, que serão sempre dadas a conhecer ao utilizador. Este não poderá em caso algum aceder ao Serviço para:
 
Prática ou ligação a actos fraudulentos ou que resultem em ofensa criminal;
Tentar e/ou alterar qualquer conteúdo da www.colantes.com;
transmitir qualquer material ou mensagem que contenham vírus informáticos, sejam causadores de quaisquer danos ou tenham intenção ou efeito contaminador.

C - Limites de responsabilidade
Ao utilizar a www.colantes.com o utilizador concorda que a entrada, navegação e qualquer compra que porventura realize são feitas por sua conta e risco, não sendo a www.colantes.com responsável por nenhum dano que lhe possa ocorrer pela utilização do Serviço, incluindo contaminação por vírus informático.
As promoções em vigor estão sempre limitadas ao stock de produtos existente.

D - Marcas registadas
Todas as Marcas comerciais registadas bens e produtos mencionados na  Colantes são propriedade dos seus respectivos Donos.

F - Comunicação
A Colantes pode comunicar com os seus utilizadores através de informação colocada nas suas páginas, através de correio electrónico, correio normal, sms, mms, todos os meios de comunicação para os respectivos endereços indicados pelos clientes. O utilizador pode comunicar com a Colantes através de:
Correio electrónico - info@colantes.com
Morada: Rua Vasconcelos 5A - 1170-197 Lisboa - Portugal

G - Utilização dos dados dos utilizadores
Ao registar-se, o utilizador autoriza a Colantes a utilizar os dados pessoais então fornecidos, bem como a utilizar as informações decorrentes das consultas e transacções que efectuar para processamentos automáticos administrativos e estatísticos, para futura apresentação dos seus produtos e serviços. É sempre garantido ao utilizador o acesso aos seus dados, sua rectificação ou eliminação através dos contactos indicados em F.

H - Responsabilidades dos Utilizadores
O utilizador é responsável pela criação e alteração da sua identificação como utilizador, da palavra passe e de outros mecanismos de segurança, utilizados para a conexão ao Serviço, quando desejar e nomeadamente quando existir alguma razão para crer que esses meios possam ser do conhecimento de alguém não autorizado ou estar em vias de serem utilizados de forma indevida. O utilizador será responsável perante a Empresa e seus Colaboradores relacionados com a Colantes por qualquer ruptura ou violação destes Termos e Condições. O utilizador será responsável pelas custas judiciais, honorários de advogados e encargos administrativos que a Colantes tenha de despender em queixas ou acções judiciais relacionadas com a sua utilização.

I - Interdição de acesso ao Serviço
A   Colantes pode negar acesso a qualquer utilizador, em qualquer momento sem prévia notificação, caso considere que o seu acesso viola estes Termos e Condições ou caso considere que a sua conduta online pode ser danosa para o seu negócio, para os seus utilizadores ou para quaisquer outras pessoas com ele relacionadas.

J - Lei aplicável e foro competente
A este contrato é aplicável a lei e jurisdição portuguesa. Para julgar todas as questões dele emergentes, fixam-se como competentes, os foros da comarca de Lisboa, do Porto e do domicílio do utilizador com expressa renúncia a qualquer outro.

Os termos e condições de utilização podem ser alterados sem aviso prévio, sendo mencionados sempre neste link.

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